Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso e sua importância atual
Professores
“Para Passos (2011) não há distância ou oposição entre o conhecimento religioso e o conhecimento racional, e afirma que o conhecimento religioso é composto como negociação complexa entre indivíduos e disposto em uma temporalidade capaz de amadurecer e produzir consensos compondo uma visão de realidade”. (RODRIGUES, 2020, p. 119)
Constantemente falamos da Base Nacional Comum Curricular para fundamentar nosso fazer nas aulas de Ensino Religioso, porém não podemos esquecer, nem mesmo diminuir a importância de outras legislações e documentações que tratam desse componente curricular. Por exemplo, a própria Constituição Federal de 1988, o artigo 33 da LDB 9394/96.
Neste post vamos destacar elementos dos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso:
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Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão
Alicerça-se nos princípios da cidadania, do entendimento do outro enquanto outro, da formação integral do educando, pois mesmo que muitas pessoas neguem ser religiosas, é um dado histórico que a pessoa é preparada para ser religiosa, do mesmo modo que é preparada para falar determinada língua, gostar disto ou daquilo, comer, vestir-se de uma forma, acreditar ou não, pois o ser religioso é um dado antropológico, cultural. No substrato de cada cultura sempre está presente o religioso.
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Ensino Religioso é um conhecimento que subsidia o educando para que ele se desenvolva sabendo de si
Como disciplina trata do conhecimento religioso. E, esse conhecimento, segundo os PCNERs, não é uma mera informação de conteúdos religiosos, um saber pelo saber, não significa, portanto, ensino com informações sobre o fenômeno religioso como aparece também em livros de outras disciplinas ou como se faz, tradicionalmente, nas “aulas de religião”. É um conhecimento em relação que, em uma visão pedagógica progressista oportuniza o saber de si: o educando conhecerá ao longo do Ensino Fundamental os elementos básicos que compõem o fenômeno religioso, para que possa entender melhor a sua busca do Transcendente.
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Ensino Religioso é disciplina dos horários normais, assegurado a respeito à diversidade cultural, religiosa
O componente curricular parte sempre do convívio social dos educandos, para que se respeite a tradição religiosa que já trazem de suas famílias e se salvaguarde a liberdade de expressão religiosa de cada um. Pois, no respeito mútuo se cultiva a reverência ao Transcendente, pelas muitas formas de expressão, conforme culturas. Só assim o educando se desenvolverá no desarmamento pessoal e no empenho pelo entendimento mútuo, na paz e na fraternidade. Desse modo, fica claro que o Ensino Religioso não quer fazer prosélitos (seguidores) de qualquer Tradição Religiosa, mas tem por finalidade o diálogo e a reverência ao Transcendente presente no outro.
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Ensino Religioso com conteúdos que subsidiam o entendimento do fenômeno religioso a partir da relação: culturas-tradições religiosas.
Por meio dos seus conteúdos, proporciona o conhecimento dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso. Esses conteúdos, em um sequência cognitiva e respeitando as características próprias dos educando em cada séria, fazem parte dos eixos organizadores do Ensino Religioso: culturas e tradições religiosas, teologias, escrituras e tradições orais sagradas, ritos e ethos que se sustentam na pluralidade cultural-religiosa do Brasil. Assim, conhecer é valorizar a trajetória particular de cada grupo e proporcionar a convivência fraterna, de modo que o educando possa vivenciar a próprias cultura e a sua tradição religiosa e respeitar as diferentes expressões.
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Ensino Religioso e uma aprendizagem processual, progressista e permanente.
Necessita sempre ter presente, na aprendizagem, os conhecimentos anteriores do educando e possibilitar uma continuidade progressiva no entendimento do fenômeno religioso, sem comparações, confrontos ou preconceitos de qualquer espécie. Também é necessário acreditar que na autoridade (com os outros) é possível desenvolver um processo de conscientização no reconhecimento e na superação das diferenças. Assim, se processa a aprendizagem de sujeito como sujeito.
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Ensino Religioso sensibiliza
Trata o conhecimento religioso que é ao mesmo tempo historicamente construído e revelado. Logo, os assuntos religiosos são complexos em si e muito mais em seu tratamento na pluralidade e diversidade da sala de aula. Isso requer do educador um aprofundamento mais apurado, pois é nas relações do conhecimento religioso próprio com o conhecimento religioso do outro que o educando vai se sensibilizando e compreendendo o sentido da vida além da morte, elaborado pelas Tradições Religiosas.
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Ensino Religioso é conhecimento que constrói significado.
É disciplina cujo conhecimento constrói significados a partir das relações que o educando estabelece no entendimento do Fenômeno Religioso. Essa construção vai se arquitetando pela observação do que constata, pela reflexão do que se observa e pela informação sobre o que se reflete. É ao longo do Ensino Fundamental que o educando atualiza seu conhecimento, por meio da reflexão sobre as experiências religiosas percebidas. Compreende em uma análise o significado delas para a vida e entende as atitudes morais diferenciadas como consequência do fenômeno religioso, que instiga as indagações existenciais.
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Ensino Religioso é uma disciplina prática didática contextualizada e organizada
Tem sua prática didática que se desenrola na relação ensino-aprendizagem pela preparação e compreensão de: Quem é esse educando? Para que ensinar isso? O que se quer que o educando aprenda? O que é necessário saber para ser mediador na reflexão? Como desenvolver no cotidiano da sala de aula? Isso se dá, segundos os PCNERs:
- pela organização do que se quer desenvolver: preparação da aula; por meio do tempo e do espaço: horário estabelecido para analisar, retomar as observações feitas ao longo da semana;
- pela organização do que se seleciona e dos critérios para uso de materiais e recursos para os temas de aula. Isso tudo com a colaboração dos educandos. Assim, a prática didática, que é sempre um ato intencional, se efetua em uma atitude dialogal e cooperativa.
Ensino Religioso com avaliação processual que nesse ínterim objetiva conteúdos e prática didática
Utiliza-se da avaliação como elemento integrador entre a aprendizagem do educando e a atuação do educador na construção do conhecimento. Ela tem pressupostos e se desenvolve em etapas para cada tema desenvolvido:
- Inicial: reconhecimento no convívio social dos educandos dos grupos culturais/religiosos diferentes, crenças e expressões presentes na turma.
- Formativa: acompanhamento do processo de desenvolvimento do educando na construção e reconstrução do conhecimento do fenômeno religioso por meio da percepção. Análise e reflexão sobre o mesmo dado sócio religioso da turma.
- Final: aferimento dos resultados e do que se quer alcançar. Os instrumentos para acompanhar a aprendizagem são comuns do processo de ensino, desde que correspondam à forma de desenvolver o Ensino Religioso: observação, reflexão e informação no respeito à diversidade cultural e religioso do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Ensino Religioso o sujeito-como-sujeito
Desenvolve o conhecimento na tríplice relação: educando-conhecimento- educador. Nessa tríplice relação pedagógica faz-se necessário admitir que:
- o educador é o profissional mediador do processor disponível para o diálogo e capaz de articulá-lo a partir do convívio dos educandos;
- o conhecimento do fenômeno religioso e a análise e informação do que aparece e como aparece na relação com o Transcendente;
- o educando é a pessoa, sujeito-como-sujeito: manifestação da realidade e da alteridade. E na sala de aula, em que cada um pode se exprimir como é realmente. Sendo ele mesmo, sem máscaras e sem disfarces, é que todos se tornam sujeitos na construção de si.
Texto originalmente publicado no Portal Educação.
Para entender mais sobre o Ensino Religioso como conhecimento escolar leia nossos posts:
- Conhecimento religioso no Ensino Fundamental: é só o começo
- O conhecimento religioso na sala de aula
- A educação da consciência religiosa é direito de todos
Equipe Assessoria de História e Ensino Religioso
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Referências
FÓRUM PERMANENTE DO ENSINO RELIGIOSO. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Religioso. 2. ed. São Paulo: AM Edições, 1997. Disponível em: <http://www.portcom.intercom.org.br/pdfs/fcd5be4b5d7d8e84a850ee93a46a040b.pdf>. Acesso jan de 2022.
RODRIGUES, Edile Maria Fracaro. Conhecimento religioso: possibilidades de aprendizagem a partir da BNCC. In.: SILVEIRA, Emerson Sena da; JUNQUEIRA, Sérgio (Org.). O Ensino Religioso na BNCC: teoria e prática para o Ensino Fundamental. Petrópolis, RJ: Vozes, 2020. 114-133.
PORTAL EDUCAÇÃO. Ensino Religioso. Campo Grande: Portal Educação, 2012.
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