Mão na massa, Brasil! – O que eu vou fazer com essa tal liberdade?
Palavras-chave:
Legislação, democracia racial, proposta pedagógica.
Segmento/ano:
Ensino Fundamental.
Olá, professores!
No último post falamos sobre o dia 13 de maio e o porquê ele não é considerado o dia da consciência negra. Destacamos o contexto histórico da abolição e a falta de políticas públicas de inclusão das populações negras na sociedade no pós libertação. Para ler o post clique AQUI.
Uma das muitas falhas da lei áurea é falta de propostas de integração dos grupos negros na sociedade em todas as esferas (social, política, econômica, etc.) depois da libertação. Isso gerou a desigualdade no acesso de pretos a espaços essenciais para viver de forma digna, como escolas e universidades. Já libertos, as pessoas pretas não tinham local e condições de moradia digna, levando ao surgimento dos cortiços e favelas, e a vivência na vulnerabilidade socioeconômica que persiste ainda hoje.
Na busca por uma igualdade não concedida, os movimentos negros surgem com muitos objetivos, entre eles o de reivindicar acesso a espaços antes negados, respeito a transmissão a História e cultura negra e visibilidade social para suas pautas. É a partir dessas lutas que surgem leis importantes para a educação básica e para a vida dos nossos estudantes.
No que se refere a questão étnico-racial, é possível destacar a Lei 10639/03 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana do Parecer Normativo 003/2004. Ambas buscam inserir os temas africanos e afro-brasileiros no cotidiano escolar de forma respeitosa e não estereotipada, além de desenvolver a consciência racial dos estudantes.
Além delas, a Lei 12.711/2012, que define os parâmetros para aplicação das cotas, anda na direção de buscar uma igualdade no acesso à educação por grupos não-brancos. Ela é uma medida a curto prazo, para resolver uma questão emergencial, e vem demonstrando resultados positivos.
Ambas as leis citadas já estão em vigor a alguns anos. Portanto, além de ter a garantia jurídica de que os temas étnico raciais estão sendo debatidos no espaço escolar, como educadores precisamos nos perguntar como esses temas estão chegando para nossos estudantes e qual a percepção deles sobre os assuntos. Isso é essencial para que saibamos quais os pontos frágeis dessa discussão na educação básica e como contorná-los.
Vamos deixar a indicação para vocês de uma pesquisa realizada por dois professores de Ponta Grossa, no Paraná, que apresenta alguns dados interessantes sobre o tema. Acesse ao texto Articulação entre passado e presente a partir da compreensão do 13 de maio e do 20 de novembro por estudantes, clicando AQUI. Os professores debatem a questão da igualdade racial e da existência de cotas raciais no Brasil com estudantes da educação básica. Um dos resultados marcantes na pesquisa é que existe uma grande reprodução da ideia de democracia racial e meritocracia do discurso dos discentes.
Para o Ensino de História, isto pode ser indicativo de duas fragilidades dos estudantes para realizar os debates previstos em lei de forma consistente:
- Carência de conhecimentos históricos sobre a Histórias das populações negras
- Dificuldade de articular passado-presente, entendendo justamente o impacto do pós abolição na vida dos pretos no Brasil
Hoje vamos sugerir uma atividade que visa ser um primeiro passo para combater essas duas fragilidades, um trabalho que deve ocorrer ao longo de todo o ano escolar. Abaixo você professor terá acesso a um documento, sugerimos que você abra o PDF e baixe em seu computador ou celular para melhor visualização.
Note que há nele uma trilha a ser seguida, que passa por diversas imagens, de pinturas à fotografia. Essa trilha apresenta imagens para debate de diversos temas da questão étnico-racial no Brasil no pré e no pós abolição. A intenção é que pelas análises das obras os conhecimentos históricos sejam debatidos com nossos estudantes a partir da ideia de continuidades rupturas da causa racial na História do Brasil. Há em cada imagem pontos destacados que seriam interessantes de serem analisados. A intenção é explorar o material em conjunto com os discentes 🙂
Habilidades mobilizadas (BNCC):
- (EF08HI20) Identificar e relacionar aspectos das estruturas sociais da atualidade com os legados da escravidão no Brasil e discutir a importância de ações afirmativas.
- (EF09HI03) Identificar os mecanismos de inserção dos negros na sociedade brasileira pós-abolição e avaliar os seus resultados.
- (EF09HI04) Discutir a importância da participação da população negra na formação econômica, política e social do Brasil.
Dica: AmarElo – É Tudo Pra Ontem I Documentário Netflix
O documentário AmarElo – É tudo pra ontem realiza uma retrospectiva histórica dos grupos negros no Brasil antes da abolição e dos resultados da ausência de políticas públicas para inserção dessas populações na dinâmica social do pós abolição. Explora de forma histórica personagens e eventos interessantes de serem debatidos no espaço escolar!
*Texto escrito em parceria entre: Equipe Assessoria de História e Ensino Religioso e a Professora Daniela Pereira da Silva
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Referências:
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC/SEB, 2017. Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/bncc-20dez-site.pdf>. Acesso em: abril de 2021.
_________. Lei nº. 10.639 de 09 de janeiro de 2003. Inclui a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira” no currículo oficial da rede de ensino. Diário Oficial da União, Brasília, 2003.
_________. Parecer nº CNE/CP 003/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Relatora: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Ministério da Educação. Brasília, julho de 2004.
_________. Conselho Nacional de Educação. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Brasília, 2004.
CERRI, Luis Fernando; JANZ, Rubia Caroline. Articulação entre passado e presente a partir da compreensão do 13 de maio e do 20 de novembro por estudantes. Diálogos-Revista do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História, v. 21, n. 2, p. 99-112, 2017.
SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia: Com novo pós-escrito. Editora Companhia das Letras, 2015.
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